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[424552]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 227/72 de 5 de julho. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 3 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 227/72 - Autoriza os Fundos Cambiais de Angola e Moçambique a contrair empréstimos em escudos metropolitanos até à importância de 500 000 contos cada um (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Fundo cambial | Empréstimo
Cota: 6-3-20-159|BGUC
[450718]  Show Record 
Decreto n.º 44 227, de 9 de março de 1962 : introduz alterações na orgânica dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 814
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[95254]  Show Record 
PORTUGAL. leis, decretos, etc
Portaria nº 377/72 de 5 de Julho de 1972. - Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto nº 43188 de 23 de Novembro de 1960, que criou a medalha de mérito corporativo e do trabalho
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 213-214
Descritores: África Lusófona | Portaria | Legislação | Trabalho | Distinção Honorífica
Cota: 2218|IICT
[424517]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 405/72 de 24 de julho. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 405/72 - Determina que carecem de autorização prévia do governo da respectiva província as instituições de crédito, ou quaisquer outras entidades, que pretendam emitir, numa província ultramarina, cartões de crédito, ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria
Cota: 6-3-20-129|BGUC
[95252]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei nº 174/72 de 17 de Maio de 1972. - Aprova, para ratificação a Convenção nº 88 relativa à Organização do Serviço de Emprego, concluída a 9 de Julho de 1948 pela 31ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em S. Francisco
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 183-212
Descritores: África Lusófona | Acordo Internacional de Trabalho | Legislação
Cota: 2218|IICT
[138628]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 80/72. - Lourenço Marques, . - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34766 V.|BN
[141908]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei Nº 368/72 - organiza a Direcção-Geral de Segurança. - Luanda, . - 50, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Administração pública
Cota: S.C. 35453 V.|BN
[421176]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 173/72 de 20 de maio : operações cambiais e pagamentos interterritoriais nas províncias ultramarinas. - [S.l. : s.n.], . - 43 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Operação cambial | Pagamento interterritorial
Cota: 5-11-79-63|BGUC
[424513]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 42 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 323/72 - Aprova os novos estatutos do Banco de Fomento Nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-69|BGUC
[424533]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 368/72 : organiza a Direcção-Geral de Segurança. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 50, [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-46-82-56|BGUC
[424570]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC
[424700]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 212/72 de 24 de junho. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 10 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 212/72 - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o Banco Nacional Ultramarino - Aprova a alteração dos estatutos do referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-81|BGUC
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